STJ - Súmula 5

Ementa

Súmula 5 STJ - Não cabe interpretação de cláusula contratual

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
(SÚMULA 5, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407)

Resumo

Breve descrição dos fatos principais e da questão jurídica central discutida.

Notas relevantes

Reflexões e insights sobre a decisão

Trechos relevantes da fundamentação