Título da Ideia

Contexto e Origem

• Origem: Descreva de onde surgiu a ideia (por exemplo, leitura, reflexão pessoal, discussão, etc.).
• Conexão com Outras Notas: Se aplicável, referencie a nota ou fonte que inspirou essa ideia.
  Exemplo: Nota de Literatura - Tema X

Conteúdo da Ideia

Conexões e Links Internos

TJSP - Ac. 1087688-18.2023.8.26.0053 - ITCMD em distribuição desproporcional de lucros
TJSP - Ac. 1089011-58.2023.8.26.0053 - ITCMD em distribuição desproporcional de lucros
TJSC - Ac. 5005960-13.2022.8.24.0008 - ITCMD em distribuição desproporcional de lucros